Direito Penal: Despenalização
Você puniria uma pessoa que cometeu uma infração pelo fato ou pela qualidade do autor?, é dizer: o tipo de crime (Direito Penal do fato) ou pelos antecedentes, personalidade, conduta social etc do autor (Direito Penal do autor ou Direito Penal do inimigo)? #professorvalfredo
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