Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela ou Preceito Bagatelar (stf) tem sua origem no Direito Romano e tem por base a máxima "minimis non curat praetor", isto é, "o pretor (no caso o magistrado, responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes)". Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questões sociais. #professorvalfredo
FONTE: wikipedia
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