Direito Penal: Despenalização
Reiteração de pequenos furtos não cumulativos é dizer: O Sujeito subtrai uma caixa de fosforo em um supermercado A, depois subtrai um litro de bebida alcoólica do Supermercado B e depois no C,D.E etc. pode ser aplicado o princípio da insignificância? #professorvalfredo
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